Data de Envio | Setor | Ato |
10/03/2016 10:50
| DP | |
10/03/2016 10:02
| DEX | Informação nº 1538/2016 - |
19/02/2016 09:32
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 680/2016 - |
18/02/2016 09:31
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 428/2016 - |
04/02/2016 11:07
| S2C | |
04/01/2016 10:29
| GCFAMG | |
10/12/2015 14:12
| SMPjTC | Parecer nº 15846/2015 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade com ressalva. |
17/08/2015 09:49
| DAT | Instrução nº 3907/2015 - |
14/08/2015 09:51
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 864/2015 - |
12/08/2015 10:33
| SMPjTC | Parecer nº 10665/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos
para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna
junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000. |
24/11/2014 17:40
| DAT | Instrução nº 2676/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA. |
23/10/2014 07:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 17508/2014 - |
23/10/2014 07:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 17509/2014 - |
23/10/2014 07:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 17510/2014 - |
23/10/2014 07:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 17546/2014 - |
10/03/2014 08:36
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 4491/2014 - |
10/03/2014 08:36
| DAT | Instrução nº 7738/2014 - |
07/03/2014 14:51
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4181/2014 - |